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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:30
Cosern é proibida de suspender energia de usuária
Juiz deu razão a autora, que alegou não ter sido culpada pelo resíduo da conta de energia de faturas vencidas
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 20:13
Empresa que cobra por serviço não prestado deve pagar por dano moral
Apesar dos celulares não terem sido entregues, a apelada passou a receber faturas de cobranças emitidas pela apelante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 12:38
Inscrição equivocada do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito. Supostos débitos de faturas de fornecimento de energia elétrica.
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Envio de cartão de crédito não solicitado e de faturas cobrando anuidade. Dano moral configurado.
Para se presumir o dano moral pela simples comprovação do ato ilícito, esse ato deve ser objetivamente capaz de acarretar a dor, o sofrimento, a lesão aos sentimentos íntimos juridicamente protegidos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00
Ação ordinária. Faturas de energia elétrica não adimplidas. Inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. Legalidade. Reconvenção.
Alegação de valor maior do que o reconhecido pelo apelado-devedor. Não demonstração do alegado. Honorários advocatícios arbitrados corretamente, com fundamento no caput do artigo 21, do código de processo civil, considerando a sucumbência recíproca.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 13:42
Conselho profissional deve indenizar por execução fiscal ajuizada por engano
Por causa do equívoco, as contas bancárias em que a mulher recebia o salário foram bloqueadas e ela atrasou pagamentos de faturas
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 18:30
Telemar é condenada por cobrar cliente que estava com a linha cortada
Telefone fixo ficou mudo por cerca de cinco meses e, mesmo assim, faturas de cobrança da empresa telefônica continuavam chegando à residência de cliente
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 18:34
Itaú é condenado a pagar R$ 5 mil a deficiente visual por falha na prestação do serviço
A instituição financeira também terá que emitir para K.S.L. cartão bancário, extratos, faturas e
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de indenização por danos morais e materiais. Interrupção de serviço de televisão a cabo.
Faturas devidamento pagas em casa lotérica autorizada. Sentença que, calcada na responsabilidade
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 16:43
Turma mantém condenação por cobrança de seguro saúde em "fatura carona"
A empresa foi ainda proibida de realizar cobrança referente ao cartão Saúde Mais, cujas faturas foram enviadas junto à fatura de cartão de crédito.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 16:16
Parte é condenada por litigância de má-fé após questionar negativação
números constantes nas faturas e a ex-sogra da autora atendeu.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 10:40
Operadora de TV a cabo indeniza cliente
faturas e acabou tendo o nome inscrito em cadastros de inadimplentes
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 14:41
Banco condenado por não repassar pagamentos de cliente para antiga Telesc
virtude do inadimplemento das faturas vencidas sua linha telefônica foi desativada
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 16:58
STJ acolhe posição da AGU e mantém repasse de PIS/Cofins nas contas de energia elétrica
A AGU obteve no STJ decisão que reconhece a legitimidade da cobrança do PIS e Cofins nas faturas referentes aos serviços de energia elétrica.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 16:45
Juíza proíbe outras cobranças em conta
A decisão determina que a Cemig deixe de cobrar por serviço de terceiros em suas faturas. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 12:43
Juiz determina que fornecimento de energia elétrica seja restabelecido
A consumidora alega que as faturas encaminhadas pela empresa são abusivas e, por isso, não tem como quitar os débitos existentes.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 12:20
CEB indenizará consumidor que teve luz cortada por engano
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 2 mil reais por ter tido sua energia elétrica cortada no lugar de outra pessoa com as faturas atrasadas
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 15:23
Cabe indenização por danos morais quando banco envia cartão de crédito sem solicitação
serviços, envia cartão de crédito e faturas de cobrança da respectiva anuidade ao consumidor.